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O Governo anunciou hoje a abertura do prazo de candidaturas no âmbito do Programa Operacional Assistência Técnica do Fundo Social Europeu (POATFSE), cujo montante total de apoios ascende aos três milhões de euros.
O prazo de candidaturas para as áreas de ‘informação e comunicação’ e ‘estudos e avaliação’ estende-se até 17 de agosto, áreas para as quais está previsto o montante total de três milhões de euros do FSE, divulgou hoje o Ministério da Economia e Emprego, em comunicado.
O ministério esclarece contudo que “serão apenas financiados projetos que apresentem um custo total até 70 mil euros, admitindo-se a aprovação de projetos de montantes superiores apenas a título excecional, desde que devidamente fundamentada a sua relevância estratégica”.
Quanto ao período de realização dos projetos, este deve ser “igual ou inferior a 24 meses e respeitar a data limite de 30 de junho de 2014”, segundo o Executivo.
As candidaturas, que deverão ser submetidas no período que decorre entre 17 de julho e 17 de agosto de 2012, através do Sistema de Informação Integrado do Fundo Social Europeu, em https://siifse.qren.igfse.pt.
A análise e seleção de candidaturas serão efetuadas tendo por base estudos e outras iniciativas de informação que contribuam para “aumentar o emprego, melhor e mais educação, combate à pobreza e às desigualdades sociais e reforço de investigação e desenvolvimento e da inovação”.
A apresentação de estudos e outras iniciativas de informação e comunicação que contribuam para a promoção da empregabilidade e da inclusão social, como incentivos ao micro crédito, ao empreendedorismo, à criação do próprio emprego e à inovação social também serão tidos em conta aquando da seleção.
O Programa Operacional “Assistência Técnica – Fundo Social Europeu”, no âmbito do Objetivo da Convergência e da Competitividade Regional e Emprego, complementa as ações de assistência técnica promovidas no âmbito de cada programa operacional, enquadrando as ações com características transversais a todos os programas FSE, e promove o apoio às atividades de coordenação, gestão, acompanhamento e avaliação, comunicação, auditoria e controlo, esclarece o ministério.
Destaca-se ainda o apoio do POATFSE à promoção das atividades associadas à implementação das políticas públicas nacionais de educação, emprego e formação, inclusão social e igualdade, nomeadamente na realização de estudos que permitam analisar a contribuição da ação do FSE para os objetivos da ação pública nestes domínios.