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A portaria que regula os quatro novos estágios profissionais “Passaporte Emprego”, financiados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, foi ontem publicada em Diário da República e entra hoje em vigor.
Os estágios têm a duração de seis meses e estão limitados às regiões Norte, Centro, Alentejo e algarve.
No caso da medida Passaporte Emprego, que é a que se espera que seja mais abrangente, o
A entidade promotora tem ainda que proporcionar formação profissional, com uma carga horária mínima de 50 horas.
A bolsa mensal é equivalente a 1,65 IAS (691,7 euros) para estagiários com ensino superior completo, a 1,25 IAS (524 euros) para estagiário com ensino secundário ou pós-secundário completo e a 419,22 euros para estagiário que não tenha o ensino secundário completo.
No caso do Passaporte Emprego, que é o programa que se prevê que venha a ter maior impacto, o IEFP financia integralmente a bolsa do primeiro estagiário em entidades com dez trabalhadores ou menos e em 70% no caso de entidades com mais de dez trabalhadores.
À entidade promotora cabe o pagamento do subsídio de alimentação por cada dia de estágio, um seguro de acidentes de trabalho e, caso não assegure o transporte, o pagamento do mesmo, ou um subsídio de 42 euros por mês.
A entidade empregadora que contratar o estagiário sem termo (ou seja, para o quadro) tem direito a receber adicionalmente do valor da bolsa mensal, multiplicado por seis. Este “prémio é pago em três prestações ao longo de três anos.
Há no entanto condições específicas para os programas sectoriais. Além do Passaporte Emprego, também entram em vigor os programas para a Economia Social, a Agricultura ou as associações e federações Juvenis. Os detalhes podem ser consultados aqui A portaria entra hoje em vigor e vigora durante os próximos 18 meses, contados a partir de dia 6 de Junho de 2012.
Quando a medida foi aprovada em Conselho de Ministros, o Governo afirmou que espera que o Passaporte Emprego chegue a quase 20 mil pessoas.
Já os programas para a Economia Social, para a Agricultura e para as Associações e Federações Juvenis, que têm condições específicas, poderão chegar a 7 mil pessoas, 6 mil pessoas e 1.200 pessoas.