{"id":869,"date":"2013-02-21T12:32:55","date_gmt":"2013-02-21T12:32:55","guid":{"rendered":"http:\/\/web.ismt.pt\/wp\/oimtnews\/?p=869"},"modified":"2013-02-21T12:32:55","modified_gmt":"2013-02-21T12:32:55","slug":"o-que-e-afinal-o-passaporte-emprego-candidatura-desde-18-fevereiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oimt.ismt.pt\/?p=869","title":{"rendered":"O que \u00e9 afinal o PASSAPORTE EMPREGO &#8211; candidatura desde 18 fevereiro"},"content":{"rendered":"<p>Passaporte Emprego<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><strong>Os Objetivos<\/strong><\/p>\n<blockquote dir=\"ltr\"><p>Fomentar o acesso, por parte dos empregadores, a detentores de novas forma\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias e, em simult\u00e2neo, melhorar o perfil de empregabilidade dos jovens que procuram emprego e promover a sua inser\u00e7\u00e3o ou reconvers\u00e3o profissional, assim como, promover o desenvolvimento de recursos humanos, preferencialmente, nos setores dos bens e servi\u00e7os transacion\u00e1veis.<\/p><\/blockquote>\n<p><strong>Os Promotores<\/strong><\/p>\n<blockquote dir=\"ltr\"><p>Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos. Sem preju\u00edzo da prefer\u00eancia referida para entidades que operam no setor de bens e servi\u00e7os transacion\u00e1veis, podem ser apresentadas candidaturas de entidades de todos os setores de atividade.<\/p>\n<p>S\u00e3o igualmente promotores as autarquias locais.<\/p><\/blockquote>\n<p><strong>O Projeto-Tipo<\/strong><\/p>\n<blockquote dir=\"ltr\"><p>Est\u00e1gios com a dura\u00e7\u00e3o de 12 meses, n\u00e3o prorrog\u00e1veis, que integram uma componente de forma\u00e7\u00e3o profissional em compet\u00eancias transversais, em empreendedorismo ou em \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o desempenho do est\u00e1gio, em contexto de trabalho pelo per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio ou em entidade formadora certificada, com uma carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 50 horas (e desde que prevista no Quadro Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es).<\/p>\n<p>N\u00e3o s\u00e3o abrangidos pela presente medida:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<div>Os est\u00e1gios curriculares de quaisquer cursos;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<div>Os est\u00e1gios cujo plano requeira perfil de forma\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias nas \u00e1reas da medicina e da enfermagem.<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Durante todo o per\u00edodo de desenvolvimento do est\u00e1gio, os estagi\u00e1rios n\u00e3o podem exercer qualquer tipo de atividade profissional, por conta pr\u00f3pria ou por conta de outrem.<\/p><\/blockquote>\n<p><strong>Apoios Financeiros<\/strong><\/p>\n<blockquote dir=\"ltr\"><p><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">\u00c0s Entidades Promotoras<\/span>:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\n<div>Comparticipa\u00e7\u00e3o na bolsa de est\u00e1gio, de acordo com as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<ul>\n<li>\n<div>100% do valor da bolsa no primeiro estagi\u00e1rio, para as entidades com 10 ou menos trabalhadores e para as autarquias locais, relativamente ao primeiro estagi\u00e1rio;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n<ul>\n<ul>\n<li>\n<div>80 % do valor da bolsa no segundo estagi\u00e1rio, para as entidades com 10 ou menos trabalhadores e nos estagi\u00e1rios seguintes no caso das autarquias locais;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n<ul>\n<ul>\n<li>\n<div>80 % do valor da bolsa para as entidades com mais de 10 trabalhadores.<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<div>Comparticipa\u00e7\u00e3o nas despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e seguro dos estagi\u00e1rios com defici\u00eancia e incapacidade:<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<ul>\n<li>\n<div>subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao valor fixado para os trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n<ul>\n<ul>\n<li>\n<div>despesas de transporte, aos estagi\u00e1rios com defici\u00eancia e incapacidade, de montante equivalente ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o deste, subs\u00eddio de transporte, no montante m\u00e1ximo mensal de 10 % do IAS, salvo situa\u00e7\u00f5es excecionais e devidamente fundamentadas, a apreciar pelo IEFP;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n<ul>\n<ul>\n<li>\n<div>pr\u00e9mio do seguro, at\u00e9 ao valor correspondente a 3% de 1,65 vezes o valor do IAS, reportado ao per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio respetivo.<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\"><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Aos Estagi\u00e1rios<\/span>:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\n<div>Bolsa de est\u00e1gio mensal nos seguintes montantes:<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<ul>\n<li>\n<div>1,65 vezes do valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS), para o estagi\u00e1rio com qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 6, 7 ou 8 do QNQ;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n<ul>\n<ul>\n<li>\n<div>1,4 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagi\u00e1rio com qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 5 do QNQ;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n<ul>\n<ul>\n<li>\n<div>1,3 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagi\u00e1rio com qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 4 do QNQ;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n<ul>\n<ul>\n<li>\n<div>1,2 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagi\u00e1rio com qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 3 do QNQ;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n<ul>\n<ul>\n<li>\n<div>O valor correspondente ao IAS, para os restantes casos..<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<div>Subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<div>Seguro de acidentes de trabalho.<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">* Indexante dos Apoios Sociais (valor em 2013 &#8211; \u20ac419,22)<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>O Enquadramento Legal<\/strong><\/p>\n<blockquote dir=\"ltr\"><p><a title=\"Portaria n.\u00ba 225-A\/2012, de 31 de julho\" href=\"http:\/\/www.iefp.pt\/apoios\/empresas\/Documents\/Medidas%20Passaporte%20Emprego\/Medidas%20Passaporte%20Emprego%20(Portaria%20225A-2012).pdf\" target=\"_blank\">Portaria n.\u00ba 225-A\/2012, de 31 de Julho<\/a>, alterada pela <a title=\"Portaria n.\u00ba 65-B\/2013, de 13 de fevereiro\" href=\"http:\/\/www.iefp.pt\/apoios\/empresas\/Documents\/Medidas%20Passaporte%20Emprego\/Medidas%20Passaporte%20Emprego%20(Portaria%2065B-2013).pdf\" target=\"_blank\">Portaria n.\u00ba 65-B\/2013, de 13 de fevereiro<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Norma transit\u00f3ria:<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<ul dir=\"ltr\">\n<ul>\n<li>\n<div><span style=\"text-decoration: underline;\">Para candidaturas apresentadas at\u00e9 ao dia 13 de fevereiro de 2013<\/span>, inclusive, mas ainda n\u00e3o decididas, cabe \u00e0 entidade optar pelo regime da Portaria n.\u00ba 225-A\/2012, de 31 de julho ao qual se aplica o <a title=\"Medidas Passaportes Emprego - Regulamento da Portaria 225A de 2012\" href=\"http:\/\/www.iefp.pt\/apoios\/empresas\/Documents\/Medidas%20Passaporte%20Emprego\/Medidas%20Passaportes%20Emprego%20-%20Regulamento%20Especifico.pdf\" target=\"_blank\">anterior Regulamento<\/a>, ou pelo regime da Portaria n.\u00ba 65-B\/2013, de 13 de fevereiro ao qual se aplica o <a title=\"Medidas Passaportes Emprego - Regulamento da Portaria 65B-2013\" href=\"http:\/\/www.iefp.pt\/apoios\/empresas\/Documents\/Medidas%20Passaporte%20Emprego\/Medidas%20Passaportes%20Emprego%20-%20Regulamento%20Portaria%2065B-2013.pdf\" target=\"_blank\">novo Regulamento<\/a>.<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n<blockquote dir=\"ltr\">\n<blockquote dir=\"ltr\"><p><span style=\"text-decoration: underline;\">Relativamente a estas candidaturas<\/span>, os servi\u00e7os do IEFP, IP notificam as entidades promotoras da possibilidade de solicitarem a aplica\u00e7\u00e3o do regime previsto na Portaria n.\u00ba 65-B\/2013, de 13 de fevereiro, no prazo definido pelo IEFP, IP.<\/p><\/blockquote>\n<\/blockquote>\n<ul dir=\"ltr\">\n<ul>\n<li>\n<div><span style=\"text-decoration: underline;\">Relativamente \u00e0s candidaturas decididas antes<\/span><span style=\"text-decoration: underline;\"> da data da entrada em vigor da Portaria 65-B\/2013<\/span>, as entidades promotoras podem solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio por mais seis meses, ao qual se aplica o regime da Portaria n.\u00ba 65-B\/2013, de 13 de fevereiro a que corresponde o <a title=\"Medidas Passaportes Emprego - Regulamento da Portaria 65B-2013\" href=\"http:\/\/www.iefp.pt\/apoios\/empresas\/Documents\/Medidas%20Passaporte%20Emprego\/Medidas%20Passaportes%20Emprego%20-%20Regulamento%20Portaria%2065B-2013.pdf\" target=\"_blank\">novo Regulamento<\/a>.<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/ul>\n<blockquote dir=\"ltr\">\n<blockquote dir=\"ltr\"><p>O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o referido no ponto anterior deve ser efetuado nos seguintes prazos:<\/p>\n<blockquote dir=\"ltr\"><p><strong>a)<\/strong> Para os processos que terminem at\u00e9 15 de Mar\u00e7o de 2013, at\u00e9 cinco \u00fateis antes da respetiva conclus\u00e3o;<\/p>\n<p><strong>b)<\/strong> Para os processos que terminem ap\u00f3s 15 de Mar\u00e7o de 2013, at\u00e9 dez \u00fateis antes da respetiva conclus\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<\/blockquote>\n<\/blockquote>\n<p><strong>A Candidatura<\/strong><\/p>\n<blockquote dir=\"ltr\"><p>As entidades devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<div>Encontrar-se regularmente constitu\u00eddas e devidamente registadas;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<div>Preencher os requisitos legais exigidos para o exerc\u00edcio da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplic\u00e1vel;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<div>Ter a situa\u00e7\u00e3o contributiva regularizada perante a administra\u00e7\u00e3o fiscal e a seguran\u00e7a social;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<div>N\u00e3o se encontrar em situa\u00e7\u00e3o de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<div>Ter a situa\u00e7\u00e3o regularizada em mat\u00e9ria de restitui\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do financiamento do FSE;<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<div>Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei.<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>As entidades promotoras com 10 ou menos trabalhadores n\u00e3o podem beneficiar de mais do que dois est\u00e1gios em simult\u00e2neo.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00e9mio de Integra\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nEsta Medida prev\u00ea ainda a atribui\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9mio de integra\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade promotora, no valor da comparticipa\u00e7\u00e3o pelo IEFP, I.P. da bolsa do estagi\u00e1rio multiplicado por seis, quando proceder, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias a partir da conclus\u00e3o do est\u00e1gio, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do ex-estagi\u00e1rio mediante a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho sem termo.<\/p>\n<p>Fa\u00e7a aqui a sua <a title=\"Candidaturas Electr\u00f3nicas:\" href=\"http:\/\/www.netemprego.gov.pt\/IEFP\/index.jsp\" target=\"_blank\">candidatura<\/a>.<\/p>\n<p>Para obter informa\u00e7\u00e3o mais detalhada dirija-se ao <a title=\"Centro de Emprego ou Servi\u00e7o de Emprego do Centro de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional\" href=\"http:\/\/www.iefp.pt\/iefp\/rede\/CentrosEmprego\/Paginas\/Home.aspx\" target=\"_blank\">Centro de Emprego ou Servi\u00e7o de Emprego do Centro de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional<\/a> da sua \u00e1rea ou consulte a <a title=\"Ficha s\u00edntese Passaporte Emprego\" href=\"http:\/\/www.iefp.pt\/apoios\/empresas\/Documents\/Medidas%20Passaporte%20Emprego\/Passaporte_Emprego_fichas_sintese_2013_02_14.pdf\" target=\"_blank\">Ficha s\u00edntese<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Per\u00edodo de candidaturas:<br \/>\n<\/strong>Candidatura aberta a 18 de fevereiro de 2013.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.iefp.pt\/apoios\/entidades_sem_fins_lucrativos\/Paginas\/PassaporteEmprego.aspx\">http:\/\/www.iefp.pt\/apoios\/entidades_sem_fins_lucrativos\/Paginas\/PassaporteEmprego.aspx<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Passaporte Emprego Os Objetivos Fomentar o acesso, por parte dos empregadores, a detentores de novas forma\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias e, em simult\u00e2neo, melhorar o perfil de empregabilidade dos jovens que procuram emprego e promover a sua inser\u00e7\u00e3o ou reconvers\u00e3o profissional, assim &hellip; <a href=\"https:\/\/oimt.ismt.pt\/?p=869\">Continuar a ler <span 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